Política de Privacidade e Segurança

A Brüner solicita aos usuários da plataforma de acesso www.vendas.bruner.com.br a leitura atenciosa dos termos, cláusulas e condições da Política de Privacidade e Segurança, aplicada no tratamento dos dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709 de 2018).

I - ÂMBITO DO TRATAMENTO DE DADOS

Cláusula 1ª - A Política de Privacidade e Segurança expressa o compromisso com a segurança e a transparência na forma de tratamento dos dados dos usuários, porventura controlados pela Brüner, em função do acesso e funcionalidades da página www.vendas.bruner.com.br.

Cláusula 2ª – Em função do acesso e funcionalidades da página www.vendas.bruner.com.br, o usuário é considerado o titular dos dados, por ser a pessoa natural que acessa, navega, se cadastra, aceita os cookies, realiza compra, se comunica pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou realiza outras atividades e interações com a página de acesso.

Cláusula 3ª – A Política de Privacidade e Segurança é aplicável aos canais oficiais de comunicação com os usuários, por exemplo, os endereços eletrônicos com domínio @bruner.com.br, aplicativos de mensagens, redes sociais e domínios eletrônicos de propriedade da Brüner.

Cláusula 4ª - Reforçamos aos nossos usuários que a Política de Privacidade e Segurança está sujeita a aprimoramentos e adequações normativas, dependendo de supervenientes alterações legislativas e/ou regulatórias. Por este motivo, recomendamos a consulta periódica aos seus termos e condições, os quais estarão sempre atualizados na versão disponibilizada e acessível na página www.bruner.com.br e www.vendas.bruner.com.br.

II – FONTE DOS DADOS

Cláusula 5ª – A Brüner esclarece aos usuários que poderá coletar os dados nas seguintes plataformas e meios: i) no site www.vendas.bruner.com.br; ii) nas comunicações por correio eletrônico através dos domínios @bruner.com.br; iii) nos aplicativos de mensagens, como Whatsapp e semelhantes; iv) nas redes sociais, como Facebook, Instagram e semelhantes; v) nas plataformas de intermediação utilizadas para realização de compras e vendas de produtos Brüner; vi) nos formulários para participação em promoções ou propagandas; vii) por tecnologias padrões, como Cookies, presentes nos sites e aplicativos de acesso dos usuários.

Cláusula 6ª – A coleta de dados poderá ser realizada de duas formas: i) ativa: os usuários fornecem, inserem, cadastram, preenchem, compartilham os dados nas plataformas e meios de comunicação; ii) automática: por meio de tecnologias padrões presentes nas plataformas e meios de comunicações os dados são coletados diretamente do navegador e/ou dispositivo dos usuários.

Parágrafo único – As formas de coleta informadas previamente terão consentimento dos titulares dos dados, isto é, dos usuários, nos termos desta Política de Privacidade e Segurança.

III – DADOS TRATADOS

Cláusula 7ª – Os usuários ao acessarem, utilizarem ou interagirem com as plataformas e meios de coleta de dados informados previamente poderão fornecer, ativa ou automaticamente, os seguintes dados:

Dados Cadastrais: nome completo, endereço de residência ou domicílio, endereço de correio eletrônico (e-mail), gênero, data de nascimento, cidade e respectiva unidade da federação, telefone, criação de login e senha, perguntas de segurança para recuperação de senha.

Dados Técnicos: informações técnicas sobre o dispositivo de acesso dos usuários as plataformas e meios de comunicação previamente informados, por exemplo, o endereço IP, a localização geográfica, o navegador web.

Dados de Usabilidade: para garantir melhor experiência de navegação em nossos sites, utilizamos tecnologias padrões, como os Cookies, para coletar automaticamente os dados de comportamento dos usuários durante a navegação, por exemplo, o tempo de acesso, os conteúdos visualizados e a quantidade de cliques na página.

Dados Financeiros: para realizar compras em nossas plataformas e sites, os usuários poderão fornecer dados de cartão de crédito, conta bancária, agência, data de validade do cartão de crédito, nome do titular do cartão de crédito.

Dados de Garantia Brüner: os históricos de registros de garantia Brüner e as solicitações de reparo em garantia de peça Brüner serão armazenados.

Cláusula 8ª – A Brüner reforça que os dados de crianças e adolescentes somente serão tratados se houver consentimento expresso dos responsáveis legais, respeitando o que determina o artigo 14 da Lei n. 13.709 de 2018.

Cláusula 9ª – Para os casos de dados pessoais sensíveis, descritos no artigo 5º, II, da Lei n. 13.709 de 2018, será solicitado expresso e prévio consentimento do titular.

Parágrafo único – O consentimento da cláusula 9ª acima será excepcionado se os dados pessoais sensíveis forem necessários para o cumprimento de obrigação legal, tratamento compartilhado com a Administração Pública para execução de políticas públicas, exercício regular de direito em fase administrativa ou judicial, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro e garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, conforme o artigo 11, II, alíneas a, b, d, e, g, da Lei n. 13.709 de 2018.

IV – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Cláusula 10ª – É direito do titular dos dados, ou usuários, ser informado expressa e explicitamente sobre a finalidade do tratamento dos dados. Neste escopo, a Brüner poderá utilizar os dados tratados para as finalidades legítimas a seguir especificadas:

Finalidade negocial: Os dados dos titulares poderão ser tratados com o objetivo de atender e cumprir as operações de compra e venda dos produtos Brüner para os consumidores finais e representantes comerciais.

Finalidade promocional: Os dados dos titulares poderão ser tratados com o objetivo de desenvolver ações promocionais, propagandas, marketing, informativos publicitários, realização de pesquisas de satisfação e sugestão, contatos comerciais com os consumidores finais. A Brüner poderá utilizar os canais de comunicação e plataformas previamente informados para realizar as ações descritas.

Finalidade de atendimento ao consumidor: Os dados dos titulares poderão ser tratados com o objetivo de prestar assistência aos consumidores finais, responder sugestões, questionamentos e dúvidas, atender as solicitações de reparos em garantia Brüner, registro de garantia Brüner, entre outras interações para atender ao Código de Defesa do Consumidor.

Finalidade operacional: Os dados dos titulares poderão ser tratados para manutenção dos cadastros nas plataformas e sites da Brüner, realização de pesquisas internas para desenvolvimento de ações de mercado e marketing, aprimoramento das funcionalidades das plataformas e sites Brüner, desenvolvimento de ações para melhorar a usabilidade para os usuários das plataformas e sites Brüner.

Finalidade de cumprimento de obrigação legal: Os dados dos titulares poderão ser tratados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias pela Brüner, para o exercício regular de direitos nas esferas administrativas e judiciais, a proteção ao crédito, para o cumprimento de exigência da Administração Pública.

V – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Cláusula 11ª – A Brüner poderá compartilhar os dados tratados com: i) empresas com que mantenha relações comerciais, visando o cumprimento dos serviços prestados e oferecidos para os consumidores finais e representantes comerciais; ii) empresas contratadas para prestar os serviços de infraestrutura tecnológica e operacional necessários para o cumprimento das atividades comerciais e políticas de segurança, tais como intermediadores de pagamento e provedores de armazenamento; iii) prestadores de serviços ou colaboradores contratados para realização de entrega e retirada de produtos aos consumidores finais e representantes comerciais; iv) prestadores de serviços de cobranças administrativas e judiciais; v) plataformas digitais contratadas para hospedar, gerenciar, manter os sistemas de compra e venda online, comunicações eletrônicas, armazenamento dos históricos de operações e controle de segurança e privacidade; vi) requisições ou exigências da Administração Pública para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e políticas públicas; vii) exercício regular de direito, desde que necessário para a preservação dos interesses da Brüner em conflitos de quaisquer naturezas.

VI – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

Cláusula 12ª – A Brüner poderá manter os dados tratados pelo período necessário para o cumprimento das obrigações legais ou regulatórias e para atender as finalidades descritas anteriormente nesta Política de Privacidade e Segurança, conforme os artigos 15 e 16 da Lei n. 13.709 de 2018.

VII – DAS REQUISIÇÕES DOS TITULARES DOS DADOS

Cláusula 13ª – A Brüner informa que o titular dos dados poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 da Lei n. 13.709 de 2018 mediante requisição endereçada para o encarregado, Marco Aurélio Rodrigues Arruda, no domínio marco@bruner.com.br.

Parágrafo único - A Brüner se compromete a atender as requisições dos titulares dos dados em prazo célere e razoável, resguardando-se a manter o cumprimento da legislação aplicável e superveniente regulamentação pela Agência Nacional de Proteção de Dados.

Cláusula 14ª – As requisições dos titulares dos dados deverão conter a identificação, qualificação e a formulação expressa das requisições, assim como deverão estar acompanhadas dos documentos e provas necessárias para comprovar a veracidade da identidade do titular e da sua condição de usuário dos sistemas e plataformas oficiais da Brüner.

Parágrafo único – A Brüner poderá rejeitar as requisições sem as comprovações descritas anteriormente, informando ao titular o motivo e fundamentando a necessidade de apresentar as provas para que a requisição seja apreciada.

VIII – DA SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS

Cláusula 15ª – A Brüner informa que os dados tratados de acordo com esta Política de Privacidade e Segurança poderão ser armazenados em servidores internos ou provedores contratados.

Cláusula 16ª – A Brüner emprega rígidos padrões de segurança de acordo com os meios técnicos disponíveis no mercado, preservando o sigilo e a privacidade no tratamento e tráfego dos dados dos titulares.

§1º - Os dados tratados trafegam de forma segura e protegidos por processos de criptografia padrão de internet.

§2º - A Brüner informa que possui serviço de proteção contra acesso de terceiros não autorizados aos sistemas online, plataformas, meios de comunicação e domínios.

§3º - A Brüner informa que o acesso aos dados tratados é restrito aos colaboradores e contratados previamente autorizados, respeitando a Política de Privacidade de Segurança.

Cláusula 17ª – A Brüner informa que emprega os necessários e adequados esforços com o objetivo de proteger e garantir privacidade aos dados tratados no âmbito desta Política de Privacidade.

§1º - A Brüner ressalva apenas que, a despeito dos constantes esforços para aprimorar os sitemas de proteção, os dados tratados poderão estar sujeitos a tentativas acesso ilícito por terceiros não autorizados nos dispositivos de acesso dos titulares dos dados.

§2º - Pensando neste cenário, a Brüner recomenda aos titulares dos dados medidas de precaução básicas, a título exemplificativo: i) não revelar para terceiros o login, senha e endereço de correio eletrônico (e-mail) de acesso as plataformas e sites da Brüner; ii) utilizarem sistemas de proteção, como antivírus, para manterem os dispositivos em nível adequado de segurança; iii) não acessar páginas ou links considerados suspeitos ou sem a proteção adequada.

Cláusula 18ª – A Brüner informa aos titulares dos dados certificarem-se por meio dos canais de atendimento disponíveis sobre eventuais ofertas promocionais ou benefícios ofertados em nome da Brüner, quando tomarem conhecimento por outra fonte que não sejam os domínios (@bruner.com.br) e plataformas oficiais de comunicação diretamente utilizadas pela Brüner.

Cláusula 19ª– A Brüner informa que adota medidas administrativas internas de boa governança corporativa com objetivo de manter rígido controle sobre as práticas que envolvem o tratamento de dados, reforçando o compromisso de manter-se atualizada e em conformidade com as legislações vigentes e alterações regulatórias supervenientes.

IX – DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Cláusula 20ª - O consentimento é requisito essencial para o tratamento de dados, assim é possível ao titular dos dados desabilitar, através das configurações do navegador web, a coleta automática de dados por meio da tecnologia padrão “Cookies’ e semelhantes. Porém, caso o titular dos dados desabilitem as tecnologias padrões, é possível que algumas funcionalidades e serviços das plataformas e sites Brüner não funcionem integralmente.

Cláusula 21ª – Conforme o artigo 18 da Lei n. 13.709 de 2018, são direitos dos titulares dos dados, a qualquer momento, exercer mediante requisição: i) confirmar a existência de tratamento de dados; ii) acessar os dados tratados; iii) corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida lei; v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; vi) eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento dos titulares; vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Brüner realizou uso compartilhado de dados; viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; ix) revogação do consentimento prestado pelos titulares.

X – DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 22ª - Os titulares dos dados serão responsáveis por garantir a veracidade e exatidão dos dados tratados nesta Política de Privacidade e Segurança. A Brüner não se responsabilizará para a eventualidade de inexatidão ou inveracidade dos dados tratados.

Cláusula 23ª – A Política de Privacidade e Segurança foi elaborada em conformidade com a Lei n. 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo interpretada e aplicada de acordo com seus princípios, conceitos e definições específicas.

Cláusula 24ª - A Brüner informa que as alterações legais ou normativas regulatórias supervenientes serão incorporadas no conteúdo desta Política de Privacidade e Segurança, respeitando os momentos de eficácia e vigência destas.

Cláusula 25ª – Considerando o objetivo de garantir transparência aos titulares dos dados, a Brüner informa que eventuais dúvidas e questionamentos sobre os conteúdos e direitos no âmbito desta Política de Privacidade e Segurança poderão ser encaminhados pelos canais de atendimento e serão atendidos em prazo razoável.

PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DA LEI N. 13.709 DE 2018

Para tornar acessível e transparente a compreensão dos termos legais aplicáveis ao tratamento de dados descritos nesta Política de Privacidade e Segurança, serão descritos sumariamente as principais definições da Lei n. 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):

Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e sensíveis que são objeto de tratamento, também referidos como usuários.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, refere-se a Brüner.

Operador: pessoal natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Neste caso, o prestador de serviços responsável tecnicamente pelo tratamento de dados.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de Tratamento: refere-se tanto ao controlador como ao operador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dado Pessoal: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Como exemplo citamos: nome, data de nascimento, profissão, dados de geolocalização coletados (GPS), nacionalidade, hábitos de consumo, entre outros.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Neste caso, o dado anonimizado não é considerado dado pessoal, tendo em vista que o processo de tratamento retirará sua condição de identificação com seu titular.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, titular.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Trata-se de elemento fundamental para a política de privacidade.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado, desde que respeitadas as exceções da referida lei.

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.